Sócrates proclamou, abundantemente, durante a campanha das legislativas que apenas admitia a alteração da legislação sobre o aborto na sequência de um referendo. Isto, ao contrário do que se tem dito, não é uma promessa eleitoral. Uma promessa eleitoral traduz uma intenção, uma vontade de executar determinada política, de prosseguir um objectivo, se e quando se dispuser dos meios e do poder para tanto. Claro que as promessas eleitorais valem o que valem, e sabemos que valem cada vez menos, porque uma coisa é o propósito dos políticos, mesmo daqueles que estão de boa fé, outra bem diferente é a realidade da governação. Já ninguém se lembra, mas José Luís Arnaut, não sei se com cinismo ou ingenuidade, era bem claro na exposição desta teoria. De acordo com a doutrina Arnaut das promessas eleitorais: "nem todas as promessas eleitorais são viáveis. Cumprir só por cumprir quando elas não têm viabilidade, não chega".
Por mais estranha que pareça esta tese, e é-o de facto, ela ilustra o meu ponto: uma promessa eleitoral, mesmo feita de boa-fé, não é mais do que uma intenção, cuja concretização depende por vezes de factores externos à vontade do promitente.
Ora, Sócrates não fez uma promessa eleitoral, fez muito mais do que isso. Sócrates assumiu um verdadeiro compromisso eleitoral com todos nós: o de só aceitar modificar a lei do aborto após um referendo e, naturalmente, tendo em consideração os resultados deste. Este é um compromisso que não depende de mais ninguém, apenas de Sócrates: não há nada que impeça o referendo, é apenas uma questão de tempo e de cumprimento dos procedimentos. Se ele não respeitar o compromisso que livremente assumiu, quebra o contrato que fez com os portugueses. Não acredito que o Primeiro Ministro de Portugal seja um mentiroso.
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