A questão da possível venda da TVI ao grupo Prisa e a decisão antecipada sobre a renovação das licenças de transmissão em relação à TVI e à SIC tem levado a muita discussão e as mais diversas opiniões.
Este problema pode ser visto de várias ópticas:
- Sob o ponto de vista da manutenção de sectores estratégicos nas mãos nacionais;
- Sob o ponto de vista do alinhamento político do grupo espanhol;
- Sob o ponto de vista da alteração de estrutura social de um grupo económico que transmitiu durante vários anos.
O primeiro argumento pode com facilidade cair no proteccionismo; o segundo, mais aceitável, leva a distinções subjectivas, e que estão no fio da navalha quanto à liberdade de expressão; o terceiro levanta a questão mais pertinente. É que a licença foi concedida, com base num determinado quadro factual que se modificou por completo, assim a opção de “repescar” o quadro legal da altura é um erro muito grave. Hoje a estrutura social da Media Capital – bem como as suas possíveis alterações - configura uma realidade completamente distinta da entidade a quem foi concedida, por um determinado período uma licença de transmissão de televisão.
Mas para além destes problemas, e muito para além de um qualquer artigo de jornal, tem de se considerar um conjunto de questões. É preferível uma televisão dominada pelo grupo Prisa ou pela especialista em tele-lixo RTL? Não há mais grupos interessados na licença? Quem? Quais os projectos e experiência na área da Comunicação Social? Qual a razão de não se avançar com estímulos para televisões de natureza regional? Porque razão se “repesca” um quadro legal desajustado à realidade de hoje? Estas e outras questões devem ser respondidas, sem grandes demoras, pelo actual Governo. Esperemos por elas.
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