Justiça

Daqui deste centro da Europa, vê-se o País por uma janela. Infelizmente, não tem sido uma janela risonha. Desde logo, entristece-nos a pobreza da qualidade jornalística e o depauperamento das linhas editoriais dos nossos canais televisivos. Neste deserto de informação, sempre há que agradecer que ainda existam programas como os Prós e Contras, que sempre vão permitindo alguma exposição de diversidade de pontos de vista, já que o formato não permite verdadeiro contraditório, nem assume sequer a busca de ideias. Limita-se a tentar expor, dentro de moldes bem definidos e conduzidos acéfalamente, para não dizer mal intencionadamente, várias vertentes de abordagem a um mesmo problema. Neste sentido, ainda vai valendo a pena.

Por isso mesmo, não resisti a assistir ontem ao programa sobre o Estado da Justiça. Muito se falou, muito se apresentou. Pouco se acrescentou. Talvez porque o essencial não estava ao alcance de quem promovia o programa. Muitas medidas podem ser tomadas, muitas alterações introduzidas. Mas o essencial é que as pessoas possam confiar na Justiça, i.e., que o sistema permita corrigir injustiças, perseguir e apanhar culpados, garantir a defesa de direitos e a protecção dos fracos perante os fortes. Ora esse sentimento não depende essencialmente do próprio sistema da Justiça. Depende antes de tudo mais de um sentido de moral colectiva e de uma dose equitativa de moralidade na utilização, criação e redistribuição dos recursos.

Façam lá o que fizerem, meus senhores, saibam que há quem compreenda que a imoralidade tem de acabar. E vai acabar, quando nós todos quisermos. Já faltou mais.

Sei, não sou tolo mesmo se não sou cliente do sistema judicial, que encurtar o período das férias judiciais não é panaceia nenhuma, nem muito menos adaptada a resolver os gravíssimos problemas que afectam o nosso sistema de Justiça. Mas não deixa de ser um sinal. Um sinal de que tem de haver moralidade. Um sinal para os actores do sistema, exemplificando que não pode haver verdadeiras reformas se não se questionarem os privilégios entretanto enquistados num sistema que se desenvolveu sem objectivo, que cresceu para se auto-alimentar. O sistema não existe para garantir a sobrevivência dos seus actores, sob pena de não cumprir a sua função. Transformar o instrumento da Justiça num elemento da sobrevivência de uns quantos é sacrificar a principal razão da existência do Estado no altar do egoísmo de umas quantas classes profissionais.

Naturalmente, só há um caminho: devolver ao sistema da Justiça a sua razão de ser, qual seja a de garantir a Paz e a Equidade numa sociedade organizada.

Por estas razões, vale a pena aplaudir a coragem do governo em tomar esta decisão. Mesmo sabendo que corre o risco de ser populista. Mesmo sabendo que a tentação para a esgotar em si própria, será grande, senão mesmo ensurdecedora.

Nós que somos de Direita, que queremos um mundo em que o Estado existe porque uma sociedade se organizou para garantir a liberdade da existência individual, não podemos deixar de aplaudir. O que não significa deixar de estar alerta, deixar de exigir que as reformas sejam portadoras de progresso e de melhorias do Mundo que conhecemos. Cá estaremos.