sexta-feira, maio 13, 2005

AINDA AS FERIAS JUDICIAIS

Sou frontalmente contra a redução das férias judiciais. Por várias razões, não sendo a menor delas uma totalmente egoísta. É que ao contrário do que muita gente julga as férias judiciais não são sinónimo de férias dos juízes, nem se destinam, na sua génese, a proporcionar aos magistrados uma época balnear tranquila e relaxada. Não são, por isso, um privilégio corporativo, pelo menos dos juízes. Repare-se que eu não discuto o problema de saber se os juízes trabalham muito ou pouco e sei que muitos juízes aproveitam as férias judiciais como verdadeiras férias. Mas não é para isso que elas existem. Quem vai ser muito prejudicado pela medida são os advogados, cujo Verão vai passar a ser um tormento. Não é, seguramente, pelo facto de os juízes passarem a marcar diligências em finais de Julho, pois isso a esmagadora maioria não o vai fazer, mas existe sempre a possibilidade de existir algum maluco que se lembre de marcar julgamentos no pino do Verão. Essa ameaça vai dar cabo das férias dos advogados e das suas pobres famílias, que durante o ano mal os veêm. É por isto que sou contra. Já agora, aproveito para dizer que também acho que a medida não vai mudar nada em termos de celeridade da justiça, mas isso é secundário.

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