Orçamento

Tudo o que vamos ouvir e ler sobre este tema nos próximos tempos nada terá a ver com a resolução do problema estrutural que temos nas contas do Estado.
O problema reside exclusivamente na despesa e na forma como ela cresce automáticamente ano após ano. Há duas grandes despesas do Estado que justificam esta situação. Por um lado está o aparelho do Estado (incluo os salários da Função Pública que consomem mais de 50% dos Impostos cobrados), por outro está a função social do Estado, com ênfase para as pensões de reforma que aumentam muito significativamente de ano para ano.
Como esta despesa, não se mudando nada dos seus pressupostos, é incontrolável, a receita teria de ser tão flexível para compensar este facto. Mas é exactamente o contrário que acontece. A receita dos impostos depende (quase exclusivamente) do crescimento económico.
Em ano de crescimento acima dos 3% o Estado tem a sua tarefa resolvida. Foi isso que aconteceu nos tempos do Guterres (e em menor medida nos do Cavaco). Em ano de crecimento inferior a esse valor ou mesmo recessão o Estado para de investir e tem de vender património para se aguentar. É assim que temos vivido nos ultimos anos.
Este Orçamento nada muda nesse aspecto fundamental. Este Orçamento procura criar um ambiente de crescimento económico (motivando o consumo pela redução do IRS), mas nada faz para resolver o problema estrutural.
A questão que ninguém na classe política quer responder é: Por quantos anos poderemos viver desta forma, tão acima das nossas possíbilidades?
E ninguém responde porque a resposta é muito negativa.
Mais tarde ou mais cedo, com mais dor ou menos dor há duas medidas que têm de ser tomadas:
1. Reduzir drasticamente a despesa corrente do Estado. Sim, estou a falar de despedimentos na Função Pública, de privatizar a Saude, de alterar o modelo público de funcionamento das Escolas e muitas outras medidas que se vão pensando mas que não rendem votos.
2. Alterar (reduzir seria mais directo) a função Social do Estado. Teremos de ponderar aumentar a idade da reforma, repensar os subsídios de desemprego, instituir um sistema de Fundos de Reforma que garantisse a quem trabalha a sua reforma quando ela chegasse. Também temas que não rendem votos.
Este é o problema e a classe política ignora-o "olímpicamente". Vamos ver por quanto tempo.