Já chega (II)

A quem leu o post anterior e passou para este, desde já os meus sinceros parabéns.

Como puderam perceber o nosso sistema constitucional tem para este efeito como elementos centrais o Presidente da República, a Assembleia da República e a vontade expressa dos partidos políticos. Isto é quem nomeia um novo Primeiro Ministro é o Presidente da República. No entanto, para o fazer tem de ter em atenção os resultados eleitorais para Assembleia da República - e não outros - e a vontade dos partidos nela representados. Ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República nomeia um novo Primeiro Ministro ou convoca eleições legislativas antecipadas. Se nomear o novo Primeiro Ministro tem de formar Governo e apresentar num prazo de dez dias o seu programa à Assembleia da República.

Portanto, o Presidente da República - único órgão de soberania de natureza pessoal directamente eleito - toma uma decisão pessoal e livre, apesar de algumas condicionantes de natureza instititucional, mais precisamente a vontade dos partidos políticos. E quanto à matéria em concreto aquilo a que assistimos é a uma posição de apoio a eleições legislativas antecipadas por parte do PS, CDU e BE (a minoria na Assembleia da República) e uma posição de defesa da estabilidade política por parte do PSD e CDS.

Há quem relembre os resultados das eleições europais para tentar retirar legitimidade a um novo Governo. Errado. São eleições diferentes. Se de hoje para amanhã o BE voltar aos seus 2% Miguel Portas não tem de sair do Parlamento Europeu.

Há quem fale em manifestações convocadas por sms. Também erra. Em quem votaram aqueles manifestantes nas últimas legislativas? Que eu saiba nem PSD nem CDS receberam nessas eleições os votos de Helena Roseta, Ana Drago, Miguel Portas ou outros. Ou será que agora já queriam Durão Barroso ou Manuela Ferreira Leite no Governo?

Há quem fale em instabilidade. Mas estranhamente quem a tem vindo a dar não é o PSD, o CDS ou o actual Primeiro Ministro. Todos estes têm defendido responsavelmente a estabilidade e o respeito pela Constituição que para alguns (como o sempre presente Francisco Louçã) é uma "chapelada" ou o caminho para um "pântano".

Há quem fale no exemplo de Guterres. Não tem nada a ver. Este demitiu-se devido a um resultado eleitoral (inadequado para o efeito) e a uma leitura pessoal. Perante isto, o PS que não tinha maioria absoluta no Parlamento não quis formar Governo. Alguém ouviu o PSD dizer que não quer formar Governo?

Por enquanto termino. Eu sei bem que o Nortadas não é o Abrupto, mas aqui ficam algumas coordenadas para reflexão.

PS - Zé Mexia o que se passa? Será que foi um vento mais forte?