Ouviram-se recentemente algumas declarações sobre a
necessidade de descentralização das competências do Estado: o Governo acenou
com alguma delegação de competências para os municípios e o PS comprometeu-se a
fazer eleger os directores das CCDRs pelos autarcas das regiões.
Há tempos ouviramos um eurodeputado do PSD “afirmar-se” como
defensor da regionalização ao defender que os tais directores das CCDRs
deveriam ter o estatuto de Secretários de Estado.
O centrão é isto que tem para nos oferecer: uma amálgama de
conceitos e uma confusão de ideias que normalmente se reduz a um regateio de
cheques ou à concessão de uns penachos protocolares.
Obviamente nada disto tem a ver com a Regionalização e em
boa verdade, sendo apenas os seus travestis, são contra ela.
Uma coisa é a
necessidade evidente de os municípios se coordenarem sempre que nisso haja
ganhos mútuos de eficiência e de capacidade, outra coisa é pensar estrategicamente
sobre a gestão e o desenvolvimento de um espaço que, indo muito para além de
uns tantos concelhos, tem uma dinâmica social e económica própria e comum.
O presidente da Câmara do Porto faz muito bem em promover
uma frente atlântica com Gaia e Matosinhos, assim como deve ser encorajado na
sua ideia de uma Liga de Cidades que juntem esforços para objectivos determinados. Mas se todas essas formas de inter-municipalismo são proveitosas e bem vindas,
tal não significa que sejam passos a caminho da Regionalização, sob pena de
afinal serem apenas distracções ou, no pior dos casos, enganos.
Defender a ampliação do Porto de Leixões ou uma estratégia
para o aeroporto Sá Carneiro, isso sim são assuntos ligados aos respectivos
hinterlands e portanto de interesse regional. Seria ilusório pensar que uma
agremiação de municípios teria vocação ou capacidade política para interpretar
e defender esse tipo de interesses. De qualquer forma não foram eleitos para
tanto nem mencionaram isso nos seus programas eleitorais.
Não pretendo entrar nessa conversa de porteiras sobre se as
acrescidas competências que o governo se dispõe a conceder às autarquias são
delegações ou transferências e se vêm acompanhadas com os devidos envelopes ou
se afinal, como tudo parece indicar, são “presentes” envenenados a castrar as
finanças locais. Tampouco me parece valer a pena desmontar aquelas
originalidades de submeter os presidentes das CCDRs a votação de colégios
eleitorais restritos ou a colocá-los ao nível de um Maçãs ou de um Adolfo.
Pensar que truques desses constituem um progresso e seriam manifestações de
legitimação democrática é tão meritório como acreditar que o Sol ronda a Terra.
Dito isto, e acreditando que o país precisa urgentemente de
um nível intermédio político entre o município e o Governo, acho oportuno
apelar ao Presidente da Câmara do Porto que clarifique a sua posição sobre esta
matéria e que, se partilha desta ideia, a assuma coerentemente, chamando o nome
aos bois, porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Faço-me
entender?
