Uma coisa não é outra coisa

Ouviram-se recentemente algumas declarações sobre a necessidade de descentralização das competências do Estado: o Governo acenou com alguma delegação de competências para os municípios e o PS comprometeu-se a fazer eleger os directores das CCDRs pelos autarcas das regiões.

Há tempos ouviramos um eurodeputado do PSD “afirmar-se” como defensor da regionalização ao defender que os tais directores das CCDRs deveriam ter o estatuto de Secretários de Estado.

O centrão é isto que tem para nos oferecer: uma amálgama de conceitos e uma confusão de ideias que normalmente se reduz a um regateio de cheques ou à concessão de uns penachos protocolares.

Obviamente nada disto tem a ver com a Regionalização e em boa verdade, sendo apenas os seus travestis, são contra ela.

Uma coisa é a necessidade evidente de os municípios se coordenarem sempre que nisso haja ganhos mútuos de eficiência e de capacidade, outra coisa é pensar estrategicamente sobre a gestão e o desenvolvimento de um espaço que, indo muito para além de uns tantos concelhos, tem uma dinâmica social e económica própria e comum.

O presidente da Câmara do Porto faz muito bem em promover uma frente atlântica com Gaia e Matosinhos, assim como deve ser encorajado na sua ideia de uma Liga de Cidades que juntem esforços para objectivos determinados. Mas se todas essas formas de inter-municipalismo são proveitosas e bem vindas, tal não significa que sejam passos a caminho da Regionalização, sob pena de afinal serem apenas distracções ou, no pior dos casos, enganos.

Defender a ampliação do Porto de Leixões ou uma estratégia para o aeroporto Sá Carneiro, isso sim são assuntos ligados aos respectivos hinterlands e portanto de interesse regional. Seria ilusório pensar que uma agremiação de municípios teria vocação ou capacidade política para interpretar e defender esse tipo de interesses. De qualquer forma não foram eleitos para tanto nem mencionaram isso nos seus programas eleitorais.

Não pretendo entrar nessa conversa de porteiras sobre se as acrescidas competências que o governo se dispõe a conceder às autarquias são delegações ou transferências e se vêm acompanhadas com os devidos envelopes ou se afinal, como tudo parece indicar, são “presentes” envenenados a castrar as finanças locais. Tampouco me parece valer a pena desmontar aquelas originalidades de submeter os presidentes das CCDRs a votação de colégios eleitorais restritos ou a colocá-los ao nível de um Maçãs ou de um Adolfo. Pensar que truques desses constituem um progresso e seriam manifestações de legitimação democrática é tão meritório como acreditar que o Sol ronda a Terra.

Dito isto, e acreditando que o país precisa urgentemente de um nível intermédio político entre o município e o Governo, acho oportuno apelar ao Presidente da Câmara do Porto que clarifique a sua posição sobre esta matéria e que, se partilha desta ideia, a assuma coerentemente, chamando o nome aos bois, porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Faço-me entender?