A Dedicação Exclusiva dos profissionais de saúde

O Sr. Ministro da Saúde tem feito trabalho difícil num tempo que não é, de modo algum, de bonança. Negociou a redução de preços com a indústria farmacêutica, cortou as horas extraordinárias e os salários dos médicos e enfermeiros, suspendeu alguns projetos (outros não foi a tempo) cujo custo de manutenção onerava os futuros governos. Na semana passada passou a obrigar (e bem) os médicos a uma declaração obrigatória de conflitos de interesses na sua actividade científica.

No entanto, ficamos também a conhecer que o Sr. Ministro da Saúde aprecia a ideia que os profissionais de saúde não devem acumular funções entre os sectores público e privado. Não sabemos se é mais do que um apreço porque o Sr. ministro diz que não se sabem as consequências, nem quanto custa, nem em que moldes o SNS sobreviverá à mudança preconizada.

Um dos grandes problemas da Saúde é a ausência de planeamento, a manta de retalhos que existe quer a nível de oferta pública quer a nível de convenção com privados ou Misericórdias. O Estado vai garantindo a sobrevivência de todos os agentes de saúde (Medicina Pública, Social e Privada) que, sob a alçada de uma pseudoconcorrência entre os diferentes sistemas, oferecem ao cidadão um número considerável de serviços de saúde para o nosso (baixo) nível de riqueza. Não é culpa do governo A ou B, foi um enquadramento histórico que nos trouxe até este ponto.

Nesse contexto, no SNS, constata-se a existência de hospitais públicos geridos por empresas privadas que, a menos de 50 km, detêm hospitais privados. No entanto, a grande promiscuidade do momento mediático actual é o facto de um profissional de saúde quer seja médico, enfermeiro ou assistente operacional (o antigo auxiliar) acumular (com devido conhecimento e autorização pelo Conselho de Administração do Hospital Público) funções em duas ou mais unidades públicas, sociais ou privadas. 

O modelo da acumulação de funções é um modelo que existe por toda a Europa. E´ conhecido o modelo inglês (NHS) que nos serviu de inspiração (hospitalar e centralizador em oposição ao modelo alemão) em que os profissionais de saúde até exercem medicina privada nas próprias instituições hospitalares públicas, situação claramente prevista nos seus contratos e com benefício, acredita-se, para o utente e para o médico. O mesmo se passa na Holanda e muitos outros países. O próprio cartão de visita de tantos e tantos colegas europeus tem de um lado a função e horário de atendimento como médico enquadrado no sistema público e no verso o mesmo médico enquadrado no sistema privado complementar. 

A fotografia que partilho convosco é bem exemplificativa do caso: mostra o cartão de visita de frente e verso de um médico que trabalha no mais prestigiado hospital inglês na área da Oftalmologia. Só mesmo em Portugal é que há esta caça às bruxas. Dá que pensar.

Mas discuta-se a medida que se pretende agora implementar.

Acabar com a promiscuidade da acumulação de funções? Se há casos pontuais de promiscuidade estes devem ser combatidos e prevenidos com medidas de controle e boa gestão. Impedir a acumulação de funções é uma medida que falha completamente o alvo.

Será que a dedicação exclusiva beneficiará o SNS? Claramente não. Perder-se-ão quadros importantes e diferenciados, quer médicos quer enfermeiros.

A aquisição de diferenciação demora vários anos. Não é o fim do SNS que certamente se regenerará, mas será um sério abalo. Um profissional adquire muitas competências no SNS e aplica-as quer ao nível do exercício da Medicina pública, quer ao nível da Medicina privada. Porém, o inverso também é (cada vez mais) verdade. De facto, a diferenciação técnica e científica adquirida na medicina privada é também aproveitada pelo exercício médico no âmbito do SNS.

A dedicação exclusiva aumenta a produtividade? Claro que não. A nível hospitalar, há um número residual de profissionais em dedicação exclusiva e, por isso, a comparação de ambos os grupos (dedicação exclusiva vs acumulação de funções) é difícil. No entanto, que medidas aumentam a produtividade? A reorganização dos serviços, a informatização e a eliminação de procedimentos inúteis? Ou não poder trabalhar fora do horário num sábado de manhã ou numa sexta-feira de tarde?
E o facto de trabalhar extra-horário noutra área que não a da saúde já não afecta a produtividade? 

Pretende-se aumentar a produtividade do SNS? Primeiro observem-se as diferenças de custo por utente entre as várias regiões: de acordo com dados oficiais, um doente do SNS do Norte custa metade de um de Lisboa e Vale do Tejo e tirem-se as devidas conclusões. Certamente que não haverá grandes diferenças entre os profissionais de saúde de ambas as regiões quanto à acumulação de funções. A diferença é que há, sim, proximidade com o Poder e decisões baseadas em conversas entre próximos e amigos.

Desta vez, com que amigos terá sido a conversa?