1. Em primeiro lugar, eu diria que é desejável e possível alcançar um Portugal Regionalizado a custo financeiro zero. Um tal resultado será ademais facilitado através da reorganização administrativa que deve decorrer em paralelo, reexaminando-se o mapa autárquico e reavaliando-se os modelos de gestão municipal que têm levado à multiplicação de empresas municipais, muitas das quais de duvidoso valor acrescentado.
A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República. A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, 'task-forces', comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.
Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.
Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.
2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.
A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.
A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.
3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática. Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.
Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.
4. Uma observação final:
É evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado.
De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois então eu arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.
A Região irá necessariamente, a prazo, substituir ou suceder (o que significa libertar e racionalizar) a maior parte da actual rede de dezenas de estruturas paralelas que funcionam como delegações periféricas do Governo da República. A Região contribuirá fortemente para pôr fim à sobreposição de serviços, missões, 'task-forces', comissões, observatórios, conselhos, fundações públicas, e toda a catrefa de delegações, balcões, antenas que pululam por esse país fora, quase se diria numa competição inter-ministerial para ver qual o departamento central que produz mais prolongamentos.
Está por fazer o cálculo da poupança em instalações, em encomendas de serviços e fornecimentos, em viaturas, em alugueres etc. etc., que uma transferência de competências para a Região pode trazer.Se considerarmos que apenas os membros da Junta Regional (5 pessoas?) serão remunerados e que os membros da Assembleia Regional apenas receberiam senhas de presença, admito que essa particular despesa seja mesmo inferior àquilo que já hoje se gasta com os vários Governadores Civis e os membros da CCR, estruturas obviamente a extinguir ou a transferir.
Além disso, a existência da Região criará, como o demonstra a prática e a experiência nos países europeus regionalizados, uma nova dinâmica nas relações inter-municipais enquanto facilitadora de acções e estratégias que hoje se duplicam e anulam por rivalidades tantas vezes acicatadas pelos partidos centralistas.
2. Em segundo lugar, penso ser hoje pertinente recolocar a questão ao contrário, ou seja, perguntar qual será o custo financeiro para o país da Não-Regionalização.
A experiência demonstra que a gestão centralizada dos recursos e dos investimentos, para já nem falar do modelo centralista de desenvolvimento económico, é um cesto a transportar água. A não-regionalização seria do ponto de vista de eficácia económica menos vantajosa para o próprio orçamento da República, pois além de refreadora de desenvolvimento, provou ser desadequada para a compreensão dos problemas, para a mobilização das energias e talentos locais, e ser corruptora e corrompida.
A Região, porque mais perto e mais controlada pelos cidadãos, é necessariamente mais transparente e mais eficaz.
3. Em último lugar, acrescentaria o óbvio: a Regionalização é uma questão política e, hoje mais do que nunca, uma questão de verdade democrática. Da mesma forma que se paga um preço ao garantir, por exemplo, que a União Europeia funcione a 20 línguas, da mesma forma que há um custo em assegurar regularmente eleições para as assembleias deliberativas e outros órgãos do poder, a instituição de Regiões, tanto mais quanto mais sentidas e queridas pelas populações, é um direito dos povos que não se regateia numa qualquer mercearia de bairro.
Ora, é precisamente por estarmos em período de grave crise orçamental e económica que a Regionalização é urgente. Desde logo, porque é a boa resposta à atrofia económica, mas é também a garantia de que há equilíbrio territorial nos esforços e sacrifícios a repartir.
4. Uma observação final:
É evidente que esta questão do custo da Regionalização exige estudo e trabalho de cálculos, exige pôr muita coisa na mesa, e que a própria reorganização administrativa pressupõe investigação e auscultação das populações. Mas a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado.
De qualquer forma, se no fim do dia se chegasse à conclusão de que a Região traria um acréscimo transitório de custos (cenário em que não acredito), pois então eu arriscaria a dizer que isso é matéria para ser decidida pelos cidadãos da Região e estou convencido que os do Norte estariam dispostos a chamar a si esse encargo se tal fosse o preço para pôr fim à asfixia que os subjuga.
Caro Douro,
ResponderEliminarDada a temática abordada, tomei a liberdade de publicar este seu "post", com o respectivo link, no
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Regionalização
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Cumprimentos
Bem haja, caro António.
ResponderEliminarSaudações calorosas
"a primeira medida a tomar é pôr de imediato cobro ao esbanjamento e ao nepotismo que medra à sombra de um modelo centralista ultrapassado"
ResponderEliminarEm que país é que vive? quantos mais centros de decisão existirem mais nepotismo vai haver, por cada membro da junta regional (5 não é?) mais amigos, mais sobrinhos, mais companheiros de escola haverá. Os membros das assembleias distriais apenas recebem senhas de presença? devem trabalhar muito... ou é apenas um órgão fantoche? serve para quê? O único modelo regional que nós temos é o dos Açores e Madeira, falar de outro qualquer é pendurar cenouras à frente de um burro...
Mas confesso que estou curioso para ler os estudos que vão apresentar sobre os custos das novas regiões ou modelos...
Em teoria julgo que será mais caro, mais pesado, pior...
Se me convencerem que fica mais barato, mas ágil e melhor sou o primeiro a concordar...
Sabe qual é o problema, é pessoas boas como "vocês" (quem está na ponta de lança deste novo movimento) achar que vão conseguir controlar o monstro que estão a tentar criar... esquecem-se que, uma vez nascido, este monstro vai ser educado e manipulado pelos Valentins Loureiros desta vida.
Na maioria das vezes, concordo com os seus comentários, subscrevendo-os na íntegra.
ResponderEliminarMas hoje tenho que discordar.
O problema do esbanjamento e do nepotismo que vivemos hoje não é um problema de geografia e de localização dos serviços (central vs. regional) mas o resultado de anos e anos de uma prática enraizada e de um sistema politico caracterizados pela total ausência de "accountability".
Exemplo mais que evidente disso mesmo são as nossas estruturas municipais (correndo o risco da generalização) e o "desperdício" que representam todos os anos por má gestão, nepostimos, defesa de interesses que não o público, e sabe-se lá que mais.
A meu ver, mudar do central para as regiões de nada servirá se à frente das estruturas continuarmos a ter a mesma gente.
Acresce que num país com a dimensão de Portugal, nada teremos a ganhar com dividir e separar.
No entanto, se estudos independentes e isentos demonstrarem que a via da regionalização é a que melhor serve Portugal, então nada terei a opôr.
Mas confesso que até hoje, depois de tanto debate e discussão, está para nascer o estudo que me consiga convencer.
Mas espero cá estar para ver.
MFV
Obrigado ao anónimo e a si MFV pela sua franqueza e natural reserva. Tem inteira razão quando diz que a corrupção e o nepotismo não têm morada certa e eu não seria capaz de lhe garantir que a Região seja o garrote desse cancro. Apenas considero que este centralismo tem sido o pricipal cadinho para esta praxis do envelope, da comissãozinha ou da conta lá longe. E depois isso alastra e contamina o reto do aparelho. A Regionalização pode criar uma outra dinâmica, ou pelo menos é uma oportunidade para tal. Este Movimento, não sendo um movimento regenerador nem querendo arvorar-se em moralizante, deve todavia erguer essa bandeira da transparência e, como diz muito bem, da prestação de contas e da responsabilização. Mas até nisso vai ser um combate tremendo.
ResponderEliminarCumprimentos