sexta-feira, dezembro 04, 2009

O risco das autoestradas

Tem andado na baila, graças ao Tribunal de Contas (TC), a questão do "risco" nas parcerias público privadas (PPP) que sustentam as intenções do Governo para construir as obras públicas que, em sua opinião, irão relançar o País.


O TC parece que descobriu que as alterações dos termos dos contratos após a selecção inicial dos concorrentes - esta baseada no preço - são muito desfavoráveis ao Estado (a nós, portanto) pelas compensações introduzidas que eliminam o risco dos privados, ou quase, e aumentam as compensações devidas.

Esta questão é importante por isto: o único elemento de racionalidade nas propostas apresentadas pelos privados, no caso das autoestradas (AE) é o risco que corram de não conseguirem recuperar o investimento se o volume de tráfego verificado não corresponder ao esperado. Ou seja, quando o Estado lança a concurso um determinado troço de AE, estima um certo volume de tráfego. Se o privado não depender do volume de tráfego, não corre nenhum risco. Ou seja, é o rigor na estimação do volume de tráfego futuro que permite calcular o risco do investimento e o retorno esperado. Ou seja, é por essa via que os privados podem estimular o bom senso dos promotores públicos. Ou seja, se não confiarem nas estimativas do Estado, apresentarão propostas em consequência ou, em último caso, nem sequer apresentarão propostas. Ou seja, se o risco for demasiado, não irão investir, não haver nenhuma PPP.

A não ser... que alguém forneça a "fumée".

Que é como quem diz, a não ser que NÓS, perdão, o ESTADO elimine o risco da equação: basta "recompensar" financeiramente, e suficientemente, a "disponibilização da infra-estrutura (AE)". Ou seja, aumentam-se as compensações à PPP o suficiente para esta "aceitar" correr o risco de investir. Ou seja, 7,5% ao ano não chega!?, não tem mal, oferece-se 8%; ah, ainda não chega... e que tal 8,3% (e assim sucessivamente).

Quer dizer, eliminando o risco da equação, do que se trata é de formas do Estado dirigir o investimento privado para as obras públicas, desviando-o de outros projectos porventura mais rentáveis (seguramente projectos onde as empresas sopesassem o risco e o retorno por critérios de racionalidade económica) e secando o crédito disponível na economia...

As PPP, por seu lado, ficam com um risco menor: o da falência da República. Que é muito remoto apenas porque NÓS cá estaremos para o impedir. Como!? Pagando mais impostos. Simples e eficaz.

É por tudo isto e muito mais que faz falta o Conselho Superior das Obras Públicas. Que o Parlamento deveria assumir mais responsabilidades na "fiscalização e acompanhamento" dos grandes investimentos em infraestruturas. Que devíamos ser mais exigentes com o que fazem das nossas perspectivas futuras (visto que o investimento é a única forma conhecida de aumentar essas perspectivas, quando tenha retorno suficiente, mais do que a poupança).

É que a nós, quando "tivermos de pedir a suspensão das funções", ninguém nos irá assegurar que continuaremos a receber. Pela nossa disponibilidade, naturalmente.

É preciso um Portugal melhor. Com urgência.

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