Primeiro, um esclarecimento: não sei quem terá razão, nem me interessa.
Depois, o ponto desta posta. Eu sei que o sistema de justiça português está de rastos, mas nem isso justifica o teor da notícia que tem andado nas primeiras páginas televisivas.
Se um caso de despedimento passa por duas sentenças judiciais, que confirmam um despedimento, é no mínimo leviano vir atacar as decisões com os pareceres técnicos de alguns especialistas que, ou não conhecem o caso concreto ou não tiveram cabimento em tribunal, no caso concreto. Presume-se que o cidadão foi representado por advogado, tanto mais que houve recurso da primeira sentença. Se foi bem ou mal representado é outra questão. O que não se pode é concluir levianamente que os tribunais discriminam e confirmam essa discriminação...
Porém, como o, assunto era SIDA, qualquer argumento é válido, aparentemente. Portanto, toca a clamar discriminação. É triste, tanto mais que o assunto é sério.
Se há matéria informativa, pois que se informe. Mas para isso seria necessário apresentar a sentença, no mínimo, e todas as razões que levaram os dois tribunais a decidir como decidiram. A seguir, eventualmente, poder-se-ia pedir a alguém que comentasse o teor dessas sentenças.
Assim, desta forma leviana é que não... O que só confirma a necessidade de estarmos atentos até à forma como a notícia é dada!
É possível um Portugal melhor. Basta querer.
Caro Ventanias,
ResponderEliminarNão me parece que neste caso, a justiça tenha andado bem. Se a causa do despedimento foi o HIV, a informação que desde há vários anos é veiculada, é que a SIDA só se transmite por via sexual, transfusões de sangue ou na relação mãe-feto. O facto de a decisão do tribunal de 1.ª instância ter sido confirmada pelo Tribunal da Relação não significa nada nem garante a justeza da decisão. As maiores aberrações jurídicas e humanas feitas nos tribunais têm sido confirmadas pela Relação e às vezes também pelo STJ. Muitos juízes de acordo, não significa necessariamente bom senso... Os preconceitos não param quando se encontram com juízes, pelo contrário, é nas mentes deles que os preconceitos se alojam mais... E depois sabe, se calhar as pessoas que mais preocupadas estão com a possibilidade de o cozinheiro propagar a SIDA enquanto cozinha, por ironia, ainda podem ser as mesmas que têm relações sexuais com desconhecidos, não usam preservativo e ignoram que o preservativo não é 100% seguro...A sociedade sempre foi muito contraditória!
Pois, cara Clara Sousa, o problema é que não sabemos se foi por essa razão que o tribunal concordou com o despedimento...
ResponderEliminarApenas sabemos que o tribunal concordou que a infecção com o HIV era um risco para terceiros, no caso de um cozinheiro. O que até se pode dizer que é verdade, muito embora seja ridiculamente improvável (teria de haver contacto directo do cliente com os fluídos do cozinheiro, e não podia ser ao ar livre, portanto...).
O meu ponto é precisamente esse: é preciso conhecer os factos antes de os atacar.
Ou a Clara pensa que a notícia aparece nos jornais por acaso?
Ou acredita que os juízes não ouviram duas partes antes de tomar a decisão?
Um pequeno detalhe, apenas: sou intrínseca e absolutamente contra qualquer forma de discriminação, seja porque razão for.
ResponderEliminarCaro Ventanias
ResponderEliminarRidiculamente improvável?
E eu que pensava que os cozinheiros manuseavam facas...
Estou definitivamente demodée
Estou absolutamente de acordo com o Ventanias.
ResponderEliminarAliás, na posta não se põe em causa o mérito da decisão dos juízes nem se está bem ou mal discriminar-se quem quer que seja.
Está apenas em causa a paupérrima objectividade com que a imprensa, de um modo geral, aborda certos temas. Sobretudo os chamados "temas sociais", em que com a capacidade que tem de fazer julgamentos públicos e sumários, faz-los sem pudor e em abstracto, não atendendo que um Tribunal julga casos concretos, com provas que são efectivamente produzidas. Sendo que só assim se faz justiça, facto que a comunicação social tem a obrigação de saber.
E com todo o respeito, o comentário da Clara de Sousa enferma do mesmo mal. Diz aquilo com que todos concordamos mas que não sabemos se tem alguma coisa a ver com o caso concreto.
Só para terminar quero dizer o seguinte. Sou advogado. A minha descrença em grande parte da comunicação social aumentou de sobremaneira quando comecei a trabalhar, altura em que passei a conhecer o sistema judicial, e lia o que na imprensa se dizia acerca do mesmo. São mesmo asneiras atrás de asneiras.
Asneiras atrás de asneiras, vejo eu nos tribunais que também conheço. Não digo que a comunicação social não cometa erros, mas são erros menores em relação aos dos tribunais que têm a vida das pessoas nas mãos.
ResponderEliminarClaro que não conheço este processo nem os factos, por isso eu tal como os senhores só podemos comentar os dados que nos são fornecidos. Imaginar outros factos, que desconhecemos e nem podemos conhecer, é fazer o mesmo de que estão a acusar a comunicação social. Continuo a achar que mesmo utilizando facas para confeccionar os alimentos, e mesmo havendo um corte, que deixe sangue na comida, o contacto com o ar, mata o vírus. Foi sempre isto que ouvi os médicos dizerem. Enfim, acho que a probabilidade de morrermos de acidente de viação é bastante maior do que comer num restaurante, cujo cozinheiro tem sida. os senhores a que velocidade, normalmente andam, nas estradas?
Tem toda a razão quando considera altamente improvável qualquer tipo de contágio do vírus do VIH pelo simples facto de um cozinheiro manusear facas, Clara Sousa, mas se reparou nem eu disse o contrário nem, lá por isso, o autor da posta discordou disso mesmo.
ResponderEliminarApenas sublinhei a superficialidade das abordagens jornalísticas em determinados temas. Por exemplo, viu-se o tipo de cobertura mediática que teve o "Caso Esmeralda" (ao que inúmeros juristas não são alheios, diga-se) e a forma como a comunicação social "reconheceu", sem apelo nem agravo, o direito do Sargento Gomes à paternidade da Esmeralda. Ora, este é um exemplo em como a imprensa abordou um assunto de forma irresponsável e em total despeito das normas que regulam aquele tipo de situação. Ou seja, a lei, que existe e que é condição de um Estado de Direito Democrático (que se rege pela vontade da lei e não pela vontade do homem, como acontece nas ditaduras).
Para terminar, concordo consigo quando diz que se fazem asneiras nos Tribunais, o que é grave. Simplesmente não são asneiras atrás de asneiras. Deixe que lhe diga que só pode dizer isso quem analisa as decisões em abstracto e desconhece o que em concreto se passa na generalidade dos Tribunais. Mas esse seu erro comum á maior parte das pessoas que não sabem sequer onde fica a porta do Tribunal e apesar disso falam de cátedra quanto à matéria.
Há uma diferença. Das asneiras de um Tribunal, por regra, cabe recurso. O que eu nunca percebi é para onde podem recorrer, com efeito verdadeiramente útil, as vítimas das asneiras da imprensa.
Deixe estar, caro afm, que sou jurista, estou muitas vezes nos tribunais e conheço alguns processos comentados na comunicação social. Os jornalistas não são juristas, e por vezes cometem erros e imprecisões. Mas o que é importante, no papel deles, é tornar a administração da justiça transparente. A justiça é um serviço público dirigido aos cidadãos (e não um poder secreto e inatingível). Os juizes não são deuses, administram a justiça em nome do povo. Falta-lhes humildade e capacidade para cuidarem dos membros mais fracos da sociedade. O nosso poder judicial ainda raciocina em termos de ditadura e de poder divino. Ainda não se deu a democratização do poder judicial. Quanto ao caso Esmeralda, é brutal o que estão a fazer a esta criança. Nem é preciso saber direito para perceber isto. O mal dos tribunais é excesso de legalismo e uma completa ignorância do sofrimento que causam às pessoas, e às mais indefesas, como as crianças. Olhe, o merceiro da minha rua seria melhor juiz neste caso. Nem é preciso conhecer os factos todos do caso. Basta saber que a criança vive com pessoas que dela cuidam como filha e não conhece os pais biológicos. Tudo o resto , repito, são erros dos adultos, pelos quais a criança não pode pagar.A criança não pode ser punida pela irresponsabilidade dos adultos. Nasceu num mundo imperfeito, e por cujos erros, ela não é co-responsável. Se tiver filhos, reze para nunca precisar de um tribunal para os proteger... Se um dia precisar, e ninguém está livre disso (ninguém nasceu intocável e imune à tragédia e ao sofrimento), vai compreender bem as minhas palavras.
ResponderEliminarCara Clara Sousa, prometo que esta é a minha última intervenção nesta troca de comentários mas faço-a apenas para lhe dar uma perspectiva das coisas.
ResponderEliminarSe bem percebi tem filhos. Imagine que quando um seu filho tinha semanas de vida lhe era retirado. Ilicitamente, claro está, como aconteceu ao pai da Esmeralda. E imagine que durante 4 anos o seu filho aprendeu a tratar por Pai e Mãe o casal que ilicitamente dele cuidou (bem, concedo). O que a Clara Sousa acima disse foi que nenhum Tribunal teria direito a entregar-lhe a si, Mãe, o seu filho.
Pois olhe, eu sou pai. Juro-lhe por Deus que lutaria até à minha última gota de sangue para recuperar o meu filho que me tivesse sido retirado. E mais, far-lhe-ei justiça e vou acreditar que a Clara Sousa faria o mesmo.
E portanto faria o mesmo que fez o pai da Esmeralda e rezaria para que o Tribunal decidisse como decidiu no caso da Esmeralda. Nem que fosse um merceeiro a julgar. Se bem que me palpita que nessas circunstâncias não iria querer o merceeiro...
Por fim, uma pergunta. A Clara Sousa é jurista ou, mais concretamente, é advogada? Não que seja importante. E nem uma classe seja melhor que a outra. Mas de facto as perspectivas são diferentes, como é diferente a perspectiva de um médico investigador da de um cirurgião.
afm
ResponderEliminarSe fosse um pai biológico de uma criança nascida fora do casamento,ficava logo com ela. Se uma mulher me dissesse que estava grávida de mim, não a abandonaria e cuidaria da criança desde o nascimento. Não a abandonaria. Não se é pai só a partir de um exame de sangue ou de um registo civil. Ser pai, como ser mãe, é uma decisão do coração, e quem a toma, na ausência de pais biológicos que abandonaram, assumindo uma função paternal e maternal, de cuidado,amor e responsabilidade, é que é, para a criança, o verdadeiro pai e a verdadeira mãe. Eeste pai biológico só perfilhou porque o Estado instaurou um processo de averiguação oficiosa da paternidade. O senhor também é destes? Se não fosse este processo nunca teria aparecido e a criança poderia até ter morrido à fome, se o casal não tivesse aceitado a criança. A sua perspectiva é a do pai biológico, mas não consegue equacionar a perspectiva da criança, que sofrerá tanto com a separação como os meus filhos sofreriam se tivessem de se separar de mim. os tribuanis devem ouvir as crianças. E sabe, também não lhe fica bem a arrogância. se conhecesse a doutrina da escola de coimbra, saberia que um progenitor biológico tem o dever de parfilhar. Ser pai é sobretudo, um dever. Invocar direitos sem ter cumprido obrigações, é um abuso de direito. A criança existe, como pessoa,logo quando nasce, até antes... precisa logo do pai e da mãe. Quem não assume essa responsabilidade logo desde o momento do nascimento e até antes, é apenas o autor da concepção, nãoé um pai. Eu se fosse homem nunca seria desses. Como mulher aceito filhos biológicos e não biológicos. A filiação é uma relação afectiva. Se o senhor não sabe isso, é porque nem ama os seus filhos. É apenas o seu proprietário. Lamento...por eles...
Esta questão da Esmeralda confirma o meu post e justifica outro.
ResponderEliminarGostei muito deste debate, caros Clara Sousa e AFM.
Até já
Li o post do Ventanias que referia um debate entre a Clara Sousa e o AFM que depois de procurar encontrei-o aqui. Como mãe e leiga em leis estava mais proxima da posição da Clara Sousa à partida mas li os argumentos do AFM e achei a posição deste muito mais equilibrada e racional.
ResponderEliminarEmbora tenha achado muito interessante o debate só lamento que a Clara Sousa tenha estragado tudo quando partiu para a ofensa pessoal no ultimo comentário que escreveu. Ainda para mais depois do AFM ter dito que não ia escrever mais.
Mariana Melo