Repensar as funções do Estado - a doença e os remédios

O problema do défice obriga à redução da despesa pública. A redução da despesa pública obriga à redução dos gastos do Estado. A redução dos gastos do Estado obriga a repensar as funções do Estado.

É este o sentido do curioso e insólito despacho do Presidente da Câmara do Porto. Estou convencido que só no quadro da reavaliação das funções do Estado é possível fazer a correcta ponderação da posição de Rui Rio.

A questão que se coloca é, pois, para mim a seguinte: para que serve uma Câmara Municipal? Ou melhor ainda, e porque a reflexão deve ser contextualizada: quais os objectivos da Câmara Municipal do Porto?

A cidade do Porto (e em rigor até o Litoral Norte) já foi pujante economicamente, e culturalmente aliciante. Por um conjunto de causas (cuja repetição até já se torna maçadora…) o Porto tem vindo a perder importância, sendo hoje evidente o marasmo em que se encontra.

O conceito hoje relevante na avaliação das cidades é o da sua competitividade, entendida como sinónimo de atractividade.

A coligação PSD/CDS ganhou as últimas eleições autárquicas com um programa assente em 3 eixos: (i) mobilidade; (ii) coesão social; (iii) recuperação da baixa. Esta tripla missão está permanentemente presente no discurso político de Rui Rio.

O que me parece que falta a Rui Rio é a noção da acessoriedade destes 3 objectivos. É que a importância destes objectivos reside exclusivamente no facto de eles serem acessórios da necessidade – essa sim fundamental – de tornar a cidade competitiva.

As cidades são mais ou menos competitivas dependendo da sua capacidade de atracção de “massa crítica”, de talentos, de “massa cinzenta”. Ora, o problema da cidade do Porto, o problema com que todos nos confrontamos hoje, é a incapacidade de reter quadros. Estamos portanto num momento prévio ao da atracção, que é o da fidelização de quem já cá vive…

Que a cultura, a possibilidade de acesso a criações culturais, é um factor fundamental na atracção de pessoas é uma verdade tão evidente que nem necessita de grande explicação.

É pois exactamente aqui que a questão que Rio coloca deve ser analisada. Para mim, é fundamental que – no actual contexto de atrofia da cidade – a Câmara promova a oferta de bens culturais de qualidade. Nem sempre foi assim. Mas neste momento parece-me evidente que esta deve ser uma função a desempenhar pela Câmara.

Reconheço que o actual estado das finanças públicas pode obrigar a que mesmo esta tarefa não possa ser exercida. E se assim for, não há nada a fazer. Sem dinheiro não há vícios. Mas não é exactamente esta a posição de Rio. Rio quer acabar com os subsídios, haja ou não dinheiro, porque considera que essa não é uma função da Câmara ou do Estado.

Acho que Rui Rio não está a diagnosticar bem a doença, nem a prescrever correctamente os remédios para o actual estado do Porto.