LIMITAÇÕES DE MANDATO! SIM ou NÃO

O regime democrático anda há muito em crise mas o fenómeno não é exclusivamente Português.
E, aliás, são inúmeras e de diversa índole as explicações para essa crise dos sistemas democráticos ocidentais.

Sendo, porém, um aspecto determinante a diminuição qualitativa da maioria dos políticos que em muitos casos é acompanhada de uma falta de princípios e valores que tão bem caracterizam os nossos políticos aos olhos do nosso povo.

Um exemplo paradigmático dessa progressiva falta de qualidade - que assola todas as bancadas na Assembleia da República - é a bancada parlamentar do CDS/PP.

Não quero com isto dizer que a bancada do CDS/PP não faz o seu trabalho. Faz!

E que as pessoas que a integram não são competentes. São!

E que até, comparativamente com as demais bancadas, a bancada do CDS/PP não continue a ser a melhor. É!

Não. Não é isso!

A questão prende-se com o facto de numa análise retrospectiva concluirmos que a actual bancada do CDS/PP fica, qualitativamente, a anos luz de tantos outras que por lá passaram.

E, essa realidade sendo mais visível no Parlamento o certo é que se reproduz em muitas outras situações e tem a sua génese no seio dos próprios partidos.

O problema reside nas realidades partidárias.

Os partidos não são hoje locais de discussão, nem de ideias, ideologias e projectos.

Os partidos tranformaram-se em meros locais de insidia, jogadas de secretaria, golpes palacianos e perdem-se em meras jogadas de bastidores.

Para tanto contribuem, decididamente, as juventudes partidárias.

As juventudes partidárias que tão úteis podiam ser, na realidade, transformaram-se em escolas de jogadas de bastidores, formando batalhões de mestres da insídia, premiando aqueles que melhor a praticam e excluindo aqueles não alinham por esse diapasão.

Neste contexto a "máquina" afasta as pessoas mais válidas até porque são essas pessoas uma séria ameaça a quem já lá está e foi premiado nessa mesma escola.

Assim, os partidos deixam de ser apelativos à participação das pessoas melhor habilitadas e acabam por ser dominadas por juventudes partidárias compostas por elementos com qualidades duvidosas, havendo como em tudo, excepções à regra.

ISTO POSTO,

Entendo que o sistema democrático tem de se aperfeiçoar para poder dar resposta aos diversos fenómenos que vão surgindo e que até podem fazer perigar o existência do próprio sistema.

Não sendo eu um purista do sistema democrático aceito e recomendo que se façam alterações ao regime por forma a este poder perpetuar-se.

E, sendo os partidos políticos actores principais e essenciais de toda esta trama julgo que é essencial a vontade de se renovarem e de inovarem.

Assim e fazendo paralelo com as limitações de mandato estabelecidas para as autarquias - medida que merece o meu aplauso - não me choca que se estabeleçam limitações de mandato nos partidos por forma a obrigar à regeneração e combater o caciquismo instalado.

Nem se me afigura razoável que quem defende a razoabilidade da limitação de mandato nas autarquias não o defenda nos lugares partidários.

No entanto, e como à "mulher de César não basta ser mas também tem de parecer" também me parece que essa decisão da limitação de mandato deve ser tomada por forma a não deixar quaisquer dúvidas quanto às reais intenções da medida.

A bem da Nação!