terça-feira, abril 04, 2006

PRACE e Prós e Contras

Teixeira dos Santos, afirmando com veemência a Reforma das Reformas da Administração Pública Central, reitera uma carta de intenções. Premiar os bons funcionários, credibilizar o funcionalismo público, simplificar, servir melhor o cidadão, cortar nas despesas do estado, diminuir o n.º de serviços e organismos públicos. Numa palavra, lipoaspirar o tecido adiposo e inerte do Estado. Fantástico. Tudo aquilo que queremos ouvir, que o país anseia e aspira. À pergunta: como prover a tudo isto? Ora...Mobilidade...Mobilidade...Mobilidade dos funcionários...! N.º de funcionários? à volta de 573.000, diz o Ministro: "não sei o n.º à unidade" (fiquei com a sensação que não o saberia até aos milhares????). Daqui a uns meses saberemos quais os serviços, em concreto, a extinguir, quais os funcionários a recolocar...!!! Mas, reitera-se a questão : como o Governo pretende implementar estas cláusulas gerais? Para estupefacção geral, Teixeira dos Santos prestou-se ao serviço, pouco edificante, de anunciar não uma Reforma mas simplesmente - e nas suas palavras - "a intenção do Governo levar a cabo esta reforma". Nada mais ficou dito, pois, para constrangimento geral, nada ficou por dizer. Uma sucessão de conceitos indeterminados.
Conclusão : o PRACE não passa de um expediente, um recurso, um ardil, um mero anunciar, com estrondo, de uma vontade governativa. Nada mais, nada menos. Onde estão as medidas concretas - não é a dureza da prova experimental - onde estão as propostas efectivas que concretizam o projecto? Apresentá-las seria, isso sim, um PRACE. Aquilo que o Ministro veio defender foi o embuste da frivolidade e inconsistência deste Governo que, seguramente, ficará nos anais da história do desplante político. Para "mostrar serviço" quer confundir, deliberada livre e conscientemente, tudo e todos, fazendo passar consensuais ideias gerais, por Reformas!!!

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