Há quem confunda, ou queira confundir, o que os factos insistem em confirmar...! Vem isto a propósito de um comentário deixado no nosso homónimo post anterior. No que tange a crise dinástica de 1580-1640, reitera-se, o estatuto português foi um estatuto de excepção. “A União Ibérica(…) não significou a perda da identidade portuguesa. (…) O conselho de Portugal (…), nova instituição articulava-se, assim, como estrutura político-administrativa de natureza federal , que desde os Reis Católicos vinha sendo laboriosamente construída e que o hoje os historiadores designam por sistema polissinódico. Nenhum monarca, na época, levaria tão longe a concessão de autonomia (…). Tudo se passava como se os dois Estados peninsulares formassem uma união em que o traço comum mais não fosse que a pessoa do monarca. Portugal não era tratado como nação submetida (…). Em suma : conservava a sua personalidade como Estado e nação. (…)” (História de Portugal, Prof. João Medina, vol. VII, pág. 50). Consideram, até autores espanhóis, como Cánovas del Castillo, que os privilégios concedidos s Portugal são a razão de ser do movimento secessionista de 1640. Aliás, corrobora o que foi afirmado no nosso post original, seguinte: “Filipe II só entra em Portugal…não como um conquistador, mas como rei legítimo. (…) A independência política de Portugal não foi juridicamente afectada com a união dinástica” (José Mattoso in História de Portugal, vol. III, págs 567 e ss.). A definição mais recorrentemente encontrada para definir a situação, de jure, é o de “ monarquia dualista: um rei com duas coroas, cada uma com o seu governo próprio e conservando o pleno exercício dos direitos que lhe eram inerentes” (Joaquim Veríssimo Serrão in História de Portugal, vol. IV, pág. 16 e ss). Sobre a estrutura do governo Português no tempo de Filipe II, leiam-se, também, as doutas palavras de Marcello Caetano in O Conselho Ultramarino, o Esboço da sua História, pags. 27 e ss. : “A união pessoal criava, de facto, a subordinação de Portugal à Espanha.”, onde a caracterização de união pessoal é sufragada. No mesmo sentido Veríssimo Serrão in História de Portugal de José Hermano Saraiva, págs. 561 e ss. : “De 1580 a 1640 foi Portugal governado pelos Reis de Espanha, dentro do princípio da monarquia dualista, que reconhecia a existência de duas coroas nas mãos do mesmo soberano. O período dos Filipes não devia encarar-se em termos de integração luso-espanhola, pois o Reino mantinha os seus foros de nação.” Ora, é evidente, que a política levada a cabo por Filipe II, não foi a mesma veiculada por Filipe III e IV. Estes entregaram o governo aos seus poderosos validos, o duque de Lerma e o conde-duque de Olivares, respectivamente. No entanto, e para se ter uma melhor percepção da idiossincrasia dos personagens da época, demos a voz aos protagonistas. Eis as palavras do Rei Prudente, no testamento que deixou aos seu filho : “ declaro expressamente que quero e é minha vontade que os reinos da Coroa de Portugal devem andar sempre juntos e unidos com os reinos da Coroa de Castela”.
É óbvio que, Portugal, não só por ter atrás de si mais de quatrocentos anos de independência, tinha uma importância olimpicamente superior aos outros reinos e províncias ibéricas: o Império!!! E, enquanto a nossa Coroa se manteve, tal não sucedeu com os demais reinos ibéricos, tendo sido “dissolvidos”. Aliás, Navarra e o reino tríplice de Aragão (Barcelona e Valência) faziam parte da Espanha – Hispânia – nos próprios mapas da época, ao contrário de Portugal, sempre delimitado nas suas fronteiras. E a união de Navarra com Castela, se com Fernando II, o Católico, mantém uma certa autonomia, tal facto desvanece-se com Carlos V e Filipe II. Por isso, o caso Português é muito peculiar.
Tudo isto para dizer que, de facto, a Restauração não põe fim à dependência mas a uma dependência (castelhana mais do que espanhola). E que quando falamos em perda de Independência, olvidamos a realidade jurídica em favor de justos sentimentos nacionalistas.
Em suma, este é o nácar das pequenas pérolas que aqui deixei, para que se possa asseverar da supina genialidade de outros comentários...!
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