Em defesa do Norte

É com agrado que vejo crescer cada vez mais a capacidade de intervenção cívica de Rui Moreira. Como Presidente da Associação Comercial do Porto, tem vindo a assumir a responsabilidade de alertar os poderes políticos para os problemas com que a cidade do Porto se debate e, mais do que a cidade, toda uma região Norte que o porto capitaliza e que tão maltratada tem sido pelo Poder Central nos últimos anos. Com a maior taxa de desemprego do País, com um corte de mais de metade dos investimentos inscritos em PIDDAC no Orçamento de Estado agora aprovado, com uma ausência de estratégia de afirmação face à Galiza, com uma completa ausência de liderança enquanto região - natural, que isso de regiões políticas ou administrativas fica para outra conversa... - o Norte vem a perder cada vez mais peso político, económico, demográfico, e sobretudo, são cada vez menos as vozes capazes de se levantarem contra este estado de coisa.
É por isso de saudar a coragem da afirmação de Rui Moreira quando apela aos deputados eleitos nos círculos do Norte para que, esquecendo os cartões partidários, se libertem da disciplina de voto e cumpram os compromissos assumidos com o eleitorado.
É evidente que, para além da representação nacional que a eleição indiscutivelmente lhes proporciona, a eleição de deputados por um determinado círculo cria também uma representatividade local, ou se quisermos ser mais precisos, distrital, que acarreta a responsabilização dos eleitos como veículos de transmissão das legítimas ambições e aspirações dos eleitores. Por isso, o Regimento da Assembleia da República consagra no nº 1 do Art. 54 que "os trabalhos parlamentares são organizados de modo a reservar um período para reuniões do Plenário e outro para reuniões de comissões, sem prejuízo dos tempos necessários ao contacto dos Deputados com os eleitores", estatuindo no seu nº 8 que "para o contacto dos Deputados com os eleitores ficam reservadas, em regra, as segundas-feiras". Para além disso, o Manual do Deputado editado pela Assembleia da República fixa as fórmulas de pagamento das despesas de deslocação dos Deputados em trabalho político no círculo eleitoral pelo qual foram eleitos, pelo que este trabalho político, de representatividade, auscultação e divulgação, deve sempre ter presente as necessidades e as legítimas reivindicações dos eleitos.O deputado nacional deve, assim, ser também o porta voz dos interesses locais.
Por isso, faz todo o sentido o apelo público de Rui Moreira para a criação de um verdadeiro lóbi do Norte e para a junção de vozes que, na Assembleia da República, cumpram as promessas feitas junto do eleitorado, pondo em causa as opções governamentais que prejudicam o Porto e o Norte.
Como é obvio, falamos do desinvestimento em sede de PIDDAC, no aeroporto da Ota, nas ligações por TGV à Galiza, a Lisboa e a Madrid, às políticas centralistas, geradoras de desemprego e desencentivadoras de investimento, às políticas culturais, etc., etc., etc.
É precisamente por chocar com a actual estrutura partidária que é benvindo o apelo de Rui Moreira, sobretudo se atentarmos nas reacções cómodas e aparelhísticas do "bloco-central" PS-PSD.
A pujança comercial e industrial do Norte precisa de vozes assim, a cidade do Porto também.