O novo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não tem dado conta, como devia, do total de rendimentos que aufere, do activo patrimonial no país e no estrangeiro, nem fez a menção dos cargos sociais remunerados que exerceu.
O novo ministro das Finanças, que ocupou até ontem o cargo de Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), está incluído no número dos titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas, que têm obrigação de entregar anualmente ao Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos.
Teixeira dos Santos não o faz desde 2000 e, segundo a lei, a partir do momento em que for notificado pela entidade competente tem de regularizar a sua situação no prazo máximo de 30 dias.
Se não o fizer, o novo ministro das Finanças corre o risco de perder o mandato, ser demitido ou destituído judicialmente.
O mais recente membro do Governo, para além das funções que exerceu até aqui como Presidente da CMVM, acumula a este vencimento uma pensão de administrador do extinto Instituto de Participações do Estado. Um caso semelhante ao do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.» - fonte: Rádio Renascença
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