eleições?

Se o Presidente convocar eleições, estará a transmitir um determinado entendimento da Constituição relativamente a algumas instituições nacionais. As interpretações que transmite são estas, por exemplo:

(a) o Parlamento não tem legitimidade própria, assentando a sua legitimidade na do Primeiro-Ministro, que é quem politicamente é eleito nas eleições legislativas. Isto impulsiona irreversivelmente uma revisão constitucional no caminho da eleição directa do Primeiro-Ministro. Por outro lado, corresponde à desvalorização total do Parlamento, apesar de os deputados serem eleitos directamente pelo Povo. É esta a única conclusão se, apesar da maioria do Parlamento (eleito para 4 anos, e com vontade de formar um novo Governo, aprovando o Programa de Governo, as Grandes opções do Plano e o Orçamento de Estado para 2005), a queda do Governo provocar a convocação de eleições antecipadas.

(b) o nosso regime político é um regime fulanizado, à boa maneira das ditaduras. Quem releva é o Primeiro-Ministro, e as maiorias parlamentares são instrumentos das pessoas. As políticas, os programas de governo e os próprios partidos não têm relevância, já que o Povo apenas escolhe o Chefe de Governo. Quando este sai, há que ouvir o Povo novamente.

Estou convencido que o PR não convocará eleições. Se o não fizer está a dar força à natureza política das orientações governativas e estará a valorizar o Parlamento como instituição central das democracias.

Eu acho que o PR não vai convocar eleições