O meu post anterior teve como resultado uma troca de impressões por parte de leitores habituais (assim o espero, e são sempre muito bem vindos) deste blog.
Queria em relação a esta matéria salientar duas ou três ideias.
Em primeiro lugar, a letra do artigo 187º da Constituição é clara quando no seu número 1 determina que o Primeiro Ministro é nomeado ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
Este artigo tem importantes aspectos que devem ser retidos. O Primeiro Ministro não é eleito, mas sim nomeado (há outros órgãos de soberania como o Presidente da República e Assembleia da República que são eleitos). A nomeação é um acto livre do Presidente da República que deve tomar em atenção a opinião dos partidos representados no Parlamento - e consequente formação de uma maioria - e os resultados eleitorais das eleições legislativas, até porque são aquelas que estão intimamente relacionados como o órgão que, para além do Presidente da República, tem uma função de responsabilização do Governo.
A liberdade do Presidente da República é tal que pode nomear alguém que nem sequer pertence ao partido mais votado. No entanto, há regras de prudência que devem ser tomadas. Desde logo, saber se existe uma maioria estável no Parlamento que possa sustentar um Governo até ao final da legislatura. Na minha opinião, este deve ser o patamar fundamental - de juízo político e ético que o Presidente da República - pode ter.
Claro que as eleições são um acto normal numa democracia, mas o cumprimento de uma legislatura por quatro sessões legislativas também o é. Por outras palavras, a normalidade é que as eleições sejam no seu tempo. Quanto ao resto, os juízos sobre credibilidade, populismos e outros qualificativos é algo que os eleitores a seu tempo podem e devem determinar.
PS - As manifestações de convencidos e as opiniões daqueles que nunca votariam - nem em 2002, nem em ano nenhum - na actual maioria são no mínimo curiosas...
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