Há acertos que são justos!
Um dos impostos recentemente substituído foi a Contribuição AUTÁRQUICA .
Ora, salvo melhor opinião, para beneficiar da isenção temporária deste imposto e do que o substituiu o contribuinte não se pode prevalecer dessa vantagem por mais de duas vezes.
E à segunda só descontando o tempo do benefício atribuído aquando do 1.º pedido no benefício atribuído ao 2.º imóvel.
Pergunto qual o motivo para que, não obstante o respeito pelo tempo atribuído ao benefício, não se possa trocar de casa várias vezes e continuar a aproveitar do benefício?
Parece-me mal o actual sistema porque dificulta a mobilidade, designadamente, dos jovens e porque, potencialmente, faz diminuir as transacções com prejuízo para o mercado e para o Estado (emolumentos)!
Por isso Senhora Ministra, há acertos a fazer no estatuto de benefícios fiscais que são justos e há acertos que, para além disso, são benéficos para todos.
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