sexta-feira, março 26, 2004

Entre-os-rios

A decisão do juiz do Tribunal de Castelo de Paiva deu lugar a uma grande discussão sobre a existência ou não de justiça em Portugal.

Sobre esta matéria deve reter-se o seguinte:

1 - O que está em causa é a responsabilidade penal;

2 - A decisão de não pronúncia de arguidos, tomada em sede de instrução, é recorrível para o Tribunal da Relação;

3 - Um sistema de justiça aquilo que pressupõe é a decisão dos juízes, de acordo com a interpretação que fazem da lei e da aplicação que desta fazem aos factos concretos;

4 - A acusação foi deduzida pelo Ministério Público em 11 de Novembro de 2002 e a decisão da fase instrutória deu-se em 25 de Março de 2004;

5 - A opinião pública não tem na sua mão todos os dados;

6 - Os políticos não devem comentar decisões judiciais, porque não conhecem todos os dados e por respeito ao princípio da separação de poderes;

7 - O Primeiro Ministro garantiu que o Estado assumirá todas as suas responsabilidades perante os familiares da tragédia.

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