A divisão entre esquerda e direita na questão do interrupção voluntária da gravidez existe. A primeira preocupa-se com as medidas de despenalização e liberalização do aborto, a segunda acentua a necessidade de respeitando valores essenciais poder prevenir.
Por isso foi com grande ânimo que participei na elaboração de uma resolução (em que se recomendam ao Governo um conjunto de medidas) da maioria sobre a matéria. As suas principais medidas são:
- Criação de uma área cucurricular entre o 3º e o 6º ano, e uma disciplina entre o 7º e 9º, dedicada à educação cívica. Entre as matérias a ensinar estará a informação sobre matérias relacionadas com a saúde sexual. A área curricular ou disciplina será obrigatória e sujeita a avaliação. A obrigatoriedade será a regra, podendo, no entanto, existir uma livre opção familiar em matérias que se entendem que são de formação (e não de informação), respeitando aliás as determinações da Convenção Europeia do Direito dos Homens.
- Dotar os Centros de Apoio escolar dos recursos necessários para o acompanhamento, apio e rastreio dos alunos em situação de risco;
- Criar condições de acesso a creches e jardins de infância por parte dos filhos de jovens mães estudantes;
- Reforçar a fiscalização de empresas no que respeita ao cumprimento da lei de protecção da maternidade e paternidade;
- Fazer aplicar, sem qualquer espécie de excepção, a lei da interrupção voluntária da gravidez nos hospitais do sistema nacional de saúde.
Estas e outras medidas poderão ter efeitos para que se possa reduzir os gravissimos problemas de abortos clandestinos feitos em condições inaceitáveis. A receita é simples cumprimento efectivo da actual lei e prevenção são os elementos essenciais para tentar minorar este problema, já que a sua resolução em absoluto é impossível.
Sem comentários:
Enviar um comentário