A tão falada Reforma da Administração Pública deveria ter um único objectivo:
Tratar as pessoas como clientes e não como utentes!
Em vez disto assistimos a precupação em manter os "direitos adquiridos" dos Funcionários Públicos e na redução de custos da "máquina" do Estado.
Os "direitos adquiridos" são defendidos com o sacrificio de quem se exige que melhore a produtividade, a quem o Estado altera as "regras do jogo" ao sabor das conjunturas e a quem faz "contas à vida" em alturas de "aperto". Estes 3.5 milhões de Portugueses são aqueles que trabalham na Iniciativa Privada. A estes e às empresas exigiu-se redução de custos, adiamentos de investimentos, mais impostos e "congelamento" de ambições. As empresas privadas e as familias, nestes ultimos anos, reduziram custos em valores superiores a dois digitos. Nestes casos existiram despedimentos tendo a taxa que lhe serve de indicador atingido valores record das ultimas décadas. No caso do Estado ouviram-se elogios pelo facto do aumento da despesa ter sido de apenas um dígito...
De despedimentos no Estado temos ouvido uma preocupação exacerbada em garantir que não existirão...
Os custos da "máquina" do Estado deveriam ser uma sequência do serviço que o Estado presta aos cidadãos. As esperas infindáveis, o excesso de "papelada", as certidões pedidas ao Estado para provar algo perante o próprio Estado, a má educação permanente de quem nos devia servir com um sorriso nos lábios e os horários pouco convenientes são alguns maus exemplos do mau serviço público que temos e que nos custa mais do que o valor que tem.
Se a Reforma fosse feita a pensar nos cidadãos e na excelência do serviço que tem de ser prestada, os "direitos adquiridos" seriam pouco importantes e os custos da "máquina" do Estado seriam decididamente reduzidos, já que a eficiência seria palavra de ordem.
Com a Reforma que estamos a assistir temos uma clara situação de injustiça, em que 700.000 cidadãos são aparentemente mais importantes que os 3.5 milhões que levam este país "às costas". A redução de custos será muito provávelmente conseguida à custa da qualidade de serviço.
Temo que continuaremos a ser considerados utentes...
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