Passou hoje uma semana sobre o debate na Assembleia da República relativo à mensagem presidencial sobre finanças públicas. Neste momento, decorrido algum tempo sobre o envio é possível fazer uma analíse mais fria sobre o seu conteúdo e efeitos.
Destaco nesta mensagem três conteúdos:
- Um primeiro em que se traça um objectivo. A necessidade de "procurar um programa de trabalho e uma metodologia de intervenção" que possa enfrentar o desafio colocado pelos "problemas estruturais das finanças públicas";
- Um segundo em que se faz um conjunto de afirmações de interpretação multípla. Escrever que as a consolidação orçamental tem de estar comprometida com "desígnios básicos de justiça social e com o bem estar das gerações vindouras" o que requer "medidas de política sustentáveis e fundamentadas em termos estratégicos"; ou que para baixar o défice se deve sacrificar "o menos possível despesas sociais indespensáveis e os investimentos públicos produtivos necessários ao desenvolvimento do País, impõe-se eliminar despesas supérfluas e racionalizar os restantes em todas as Administrações Públicas e em simultâneo, combater a fraude e evasão fiscal", apenas serve para que a maioria venha responder é esse o nosso caminho, estamos a fazer o que é possível, e a oposição contraponha que o Governo nada tem proposto nesse sentido.
- Em terceiro lugar há um conjunto de afirmações de natureza ideológica, bastante minoradas face á intervenção do 25 de Abril, em que se defende um Estado interventivo na sociedade e na economia. Como exemplo não se pode esquecer a consideração de em relação às infra-estruturas básicas, na criação de sustentablidade de actividades de investigação científica, na ultrapassagem de assimetrias regionais, na formação contínua dos activos, no combate às desigualdades, pobreza e exclusão "continua a ser o Estado a garantir os grandes aperfeiçoamentos".
Quanto aos efeitos tem de se reter algumas evidências.
O objectivo é muito díficil de conseguir. Por toda a Europa a divisão nesta matéria existe. Por um lado está a direita e por outro a esquerda? Tal não se pode afirmar de modo absoluto. Apesar da tendência de à direita se controlar mais as despesas públicas e se assumir mais rigor na condução das contas públicas, a divisão fundamentalmente existente é entre Governo e oposição. Portugal não é uma excepção, sem que com isso esteja a defender o discurso excessivo de Ferro Rodrigues sobre esta matéria.
As afirmações de interpretação dupla (ou até tripla) só serviram para gerar confronto político sobre a mensagem gerando precisamente o efeito contrário ao pretendido.
As considerações de natureza ideológica só vieram demonstrar que as mensagens do Presidente das República têm origem num orgão de soberania de natureza política. O actual Presidente da República tem uma origem ideológica e partidária e, felizmente, nunca a escondeu. Bem pelo contrário sempre a afirmou. É por isso que não se pode comparar uma mensagem presidencial a um relatório do Banco de Portugal ou do Instituto Nacional de Estatística. Estes são orgãos técnicos o Presidente é um órgão político. Algo que aliás se acentua sempre nos segundos mandatos - apesar de felizmente na actualidade se sentirem esforços mútuos para a inexistência de conflitos institucionais - e se sublinha ainda mais na segunda metade do mandato. Ou será que relembrando o primeiro mandato alguém se lembra de muitas tomadas de posição do Presidente sobre as contas públicas?
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