Aquando da transformação das SCUT do Norte em CCUT, ficou o compromisso que as demais SCUT também virariam CCUT a partir de 15 Abri 2011. Com isto, o Norte acabou por se calar.
Não se tratou pois de promessa socratina em plena campanha, mas sim de decisão do Governo.
Entretanto, com eleições à porta, anunciou agora este mesmo governo que já assim não seria, com a esfarrapada explicação que fazê-lo agora seria inconstitucional, por se encontrar em gestão, o que assim rezaria um parecer feito por ... ele próprio.
Ora, como todos bem sabemos, iniciar a cobrança das demais SCUT (centro e sul) em 15 de Abril, é medida de pura gestão, pois que se trata tão só de implementar uma decisão anterior, e não de uma nova medida política
Efectivamente, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros 75/2010:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Adoptar o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).
2 — Introduzir um regime efectivo de cobrança de taxas de portagens nas auto-estradas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a partir de 15 de Outubro de 2010, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho
3 — Introduzir um regime efectivo de cobrança de taxas de portagem nas restantes auto-estradas SCUT, designadas por SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, até 15 de Abril de 2011, nos termos de diploma legal a aprovar.
Esta é pois uma pura medida eleitoralista socratina. Porém, fere fundo o citado princípio da universalidade do dito regime de implementação de cobrança, abrindo (agora sim) a porta das providências cautelares aos nortenhos.
Aqui deixo, pois, o meu businão, na expectativa que outros se lhe juntem.
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quinta-feira, abril 07, 2011
quarta-feira, outubro 20, 2010
NORTENHOS...ACORDEM, PROTESTEM, REVOLTEM-SE!!!!
Percebo que o País é pobre e não se pode dar ao luxo de ter tantas auto-estradas, IC's e outras que tais sem cobrar portagens.
Não gosto, mas percebo.
Agora o que não percebo nem posso aceitar é que sejam sempre os mesmos a pagar a factura.
Na região da Grande Lisboa e Vale do Tejo temos mais de 1000kms sem portagens, a saber:
- Eixo norte-sul (todo)
- A1 (entre Lisboa e Alverca)
- A2 (entre Lisboa e Coina)
- A5 (entre Lisboa e Porto Salvo/Oeiras)
- A8 entre (Lisboa e Loures)
- A23 (toda)
- IC2 (todo, entre Lisboa e Póvoa de S.ta Iria)
- IC2, (todo, entre Almada e a Costa de Caparica)
- IC17/CRIL (todo)
- IC19 (todo, entre Lisboa e Sintra)
- IC21 (toda, entre Coina e o Barreiro)
- IC32 (toda, entre a A2 (Coina) e Alcochete)
Portanto, na região com maior rendimento per capita do País e onde há maior poder de compra, não se pagam portagens
porque quem paga é a região Norte com a maior taxa de desemprego, com menor rendimento, com regiões desfavorecidas...
É altura de o Norte dizer bem alto
Chega!!! Basta!!!
a bem da Nação!!!
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