O orçamento hermafrodita

Amanhã, Sábado 25, reune-se a Comissão Política Nacional do CDS.

Consta que é para analisarem a proposta de orçamento já aprovada pelo governo de que aliás fazem parte. Assim sendo, o que vão lá fazer os comissários que aparecerem? Provavelmente debitar umas vacuidades do género “podia ser pior” ou “é melhor alguma coisa do que nada”.

Não há novidade nisto. O partido do irrevogável já nos habituou ao pisca-pisca que aponta para o lado contrário daquele para onde vira. O vermelho das linhas inultrapassáveis desbotou e fica-se pelo discurso do soldadinho disciplinado que mete a viola no saco depois de cantar um fado corridinho nas tabernas do bairro. Ou então encenam o “agarrem-me que senão eu bato-lhe”, pensando que o pagode vibra com o melodrama e não se dando conta do enorme e irónico bocejo que percorre toda a plateia.

Esta história do “Quem? Eu? Foi o outro” já cansa. E entretanto servem de colchão a este orçamento hermafrodita, excitados com a dupla sexualidade do bicho, uma confusão de tira aqui e põe ali, e ora diga lá onde está a bolinha escondida, debaixo de que copo. O apostador perde sempre, claro. O apostador somos nós, cidadãos aparvalhados com aquele jogo de mãos, crédulos na primeira impressão e desprevenidos, a tirar conclusões antes de bem verificar os dois lados da questão.

 É macho ou fêmea? Nem um nem outro: é hermafrodita. Irra! E há quem goste? Pelos vistos...

Nota: fotos da escultura romana do séc. II, exposta no Museu do Louvre, Paris ('O hermafrodita adormecido')

O regresso à marmita

Há dias ouvi o ministro da Economia explicar que seria institucionalmente solidário com a decisão que o governo viesse a tomar relativamente ao IVA na restauração. Há tempos ouvira o mesmo Sr. Pires de Lima defender quão importante seria baixar a respectiva taxa nesse sector de 23% para 13%. Bem como assisti ao discurso ‘animador’ de que a sua entrada no governo representava um novo ciclo, assente no relançamento da economia.

Esta coisa de ter um discurso fora e ter um discurso dentro que não se compatibilizam deixa-me perplexo. Das duas uma: ou há quem opina sem conhecer os factos ou há quem mude de camisa em função da cadeira. Não sei se ficar minoritário num Conselho de Ministros é razão suficiente para se demitir, nomeadamente num caso como este, mas apesar da ‘elegância’ da justificação de há dias, com a invocação da dita solidariedade institucional, não compro essa treta de ânimo leve e passo obviamente a desconfiar da conversa dessa gente.

Quando se fala em restauração, há quem imagine repastos em estabelecimentos de várias estrelas, bem regados e servidos. Mas a realidade é que a esmagadora maioria das tascas, casas de pasto, snacks, cafés, pizzarias, hamburgarias, pastelarias e outros restaurantes que servem refeições servem-nas a clientes remediados que fizeram contas e concluiram que não lhes compensa ir a casa à hora de almoço aquecer uma sopa ou cozer um arroz. Ora os nossos governantes entendem que comer fora de casa é um luxo e que se justifica pôr o fisco ao balcão a cobrar um dos quatro rissóis que o indígena encomende: levasse marmita ou enganasse a fome numa feira erótica (onde o IVA é de 13%).

Dito isto, concluo que o Sr. Pires de Lima integrou-se bem neste governo. Imagino que se sente ao lado do Sr. Machete. Por solidariedade institucional? Não! Por solidariedade de colegas.

 

"Mas que maçada!"

Ao afirmar que “o Orçamento de Estado para 2013 é uma das 20 leis que estão em Belém”, o Sr. Presidente da República revela uma sobranceria que lhe é habitual mas bastante inoportuna e reforça o ponto de vista dos que consideram que o actual ocupante do palácio presidencial faz parte do nosso problema nacional.

Limites

O Prof. Cavaco diz que "há limites para os sacrifícios". Nem percebo bem o que isto quer dizer nos dias que correm.

Fui ver a síntese de execução orçamental de Setembro. Se bem percebo, a receita arrecadada pelo Estado até Setembro foi de € 63,65 mil milhões. Por outro lado, a despesa foi de € 72,82 mil milhões. Há quem vá ver o deficit em relação ao PIB. Mas a verdade é que o Estado gastou cerca de 15% mais dinheiro do que aquele tem. E, portanto, como em qualquer empresa, é preciso reduzir a despesa anual em cerca de € 12 mil milhões (se a receita se aguentar...).

Temos, há muito, casos de injustiça relativa. Quando temos despedimentos colectivos numa empresa e noutra não. Não percebo por que razão quem tem o Estado como empregador há-de funcionar como referência, para efeitos de averiguação da justiça relativa.

Espero que o Governo não se lembre de aumentar ainda mais as receitas, com impostos, para acomodar as despesas que tem agora, com o argumento que há limites para os sacrifícios.

Este Prof. cavaco tem cada uma...

Juntar as peças (2)

É evidente que é urgente reduzir o déficit e é evidente que é fundamental controlar a dívida.
É igualmente evidente que seria muito importante nomear os figurões que levaram o país a esta situação e responsabilizá-los. É de uma obcenidade insuportável que alguns deles ainda andem por aí a dar palpites, apelos e sugestões. A este propósito, e a título de exemplo, se um tal Isaltino conseguir escapulir-se a ser preso, então o Estado perde toda a autoridade para impôr o que quer que seja aos cidadãos comuns.

Gostava de saber a quanto monta na proposta de orçamento de Estado de 2012 a rubrica que nele há-de ser estabelecida para o serviço da dívida. Serão 6 mil milhões? 5? 7?
E a questão que esse montante colocará é a seguinte: até quando se dispõe o Governo a manter a ficção de que não precisamos de um perdão parcial de dívida ( entre 30 a 60%?) que seja pelo menos de valor idêntico àquele que brevemente será concedido à Grécia. Ou será que o Governo entende que o sol não nasce para todos e que sob pretexto de sermos honradinhos teremos de ser os artolas do conto do vigário?

Ainda o OE

Aqui está uma nova visão daquilo que deve ser o Orçamento: um documento do Governo.

A NOVELA DO ORÇAMENTO...

O Governo já não governa.
José Socrates quer a todo o custo que o orçamento seja chumbado para dizer que a culpa de todo o mal é do PSD.
Passos Coelho quer melhorar o orçamento e estica a corda até ao fim mas no final o PSD vai-se abster e viabiliza o orçamento.
Cavaco está arrependido de não ter feito cair o Governo mais cedo e resta-lhe continuar a insistir pela aprovação do orçamento.
Paulo Portas deve estar a pensar que falou cedo de mais e de que forma poderá dar o dito por não dito caso o PSD vote contra.
Os portugueses estão cada vez mais "tesos" mas continuam calmamente a assistir a este triste numero de taticismo politico.
E assim vai a vida neste País de gente que não se governa nem se deixa governar.

...a bem da Nação!!!!

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Pago um jantar a quem estiver a perceber o que está a acontecer.

Ainda o ruído orçamental

Tem sido dito, e redito até à exaustão, que este orçamento para 2011 é especial e que a sua aprovação, logo à primeira, é para nós uma questão de vida ou de morte.

Sendo o governo minoritário e dependendo a decisão sobre o orçamento de um consenso parlamentar, Cavaco começou por convocar os partidos com assento na AR e, repetindo-lhes isto em solene ambiente palaciano, apelou ao consenso.
PP, PCP e BE logo assobiaram para o lado, pelo que o apelo ao consenso se virou apenas para PS e PSD. Até as comemorações dos 100 anos da república se subsumiram a este apelo.
O PSD ficou à espera da proposta. Antes desta estar apresentada, não podia, nem devia, pronunciar-se sobre ela ou seu sentido de voto. A comunicação social, que isto não entende, nem respeitaria se o entendesse, logo lhe chamou tabu.

Como a proposta tardasse os apelos continuaram.
No entretanto, o malabarista PS, por si, seus capangas e seus comentadores de serviço, foi-lhes mudando o tom e transformou os apelos que a si e ao PSD se destinavam em apelos apenas ao PSD dirigidos. Exemplo disto foi a declaração que os seus bancários, com funções de banqueiros, conseguiram pôr na boca de um destes. Exemplo disto foi ainda a declaração do presidente da comissão europeia, em clara, descarada e infeliz intromissão em assuntos internos de um estado membro.
Sócrates chegou mesmo a ameaçar com a treta da sua demissão (que antes o poderá levar da cadeira de S. Bento para o banco dos réus, e não para o confortável sofá do seu apartamento de luxo como pretende fazer crer).

Finalmente a proposta foi apresentada com pompa e circunstância televisiva. Se tivesse sido de dia, estou certo que umas motos com umas câmaras de tv teriam acompanhado o percurso da famosa "pen" pelas ruas da capital, entre o Ministério das Finanças e a AR.

Sem perder tempo, o PSD analisou-a e formulou já contraproposta aos pontos que entende ser de rever. Como não revelou o seu sentido de voto, única coisa que à comunicação social interessa, esta continua a gritar tabu.

Mas as coisas são como são e o orçamento tem três fases: proposta - discussão - decisão.

E não decisão sem proposta nem discussão, como deseja o governo.

Ou decisão - discussão - proposta, como pretende a comunicação social.

No meio de todo este ruído, uma única dúvida me perturba: e se o orçamento não passar, iremos mesmo morrer?

Ecos do ruído orçamental

Pelas declarações de um senhor juiz que se diz representante dos outros senhores juízes ficámos a saber que estes ainda usufruem de uma mordomia do passado acoimada de subsídio de renda, envelope que recebem líquido de impostos e do qual a actual proposta orçamental lhes retira 20%. Ou seja, tudo como se o envelope passasse a pagar imposto mas apenas a uma taxa reduzida.

Nas suas declarações, o mesmo sehor juiz acusa o governo de assim fazer apenas por vingança sobre os outros senhores juízes seus representados, por estes o terem afrontado (casa pia, freeport, ...).

Quanto ao argumento acusatório, sem comentários.
Quanto ao corte de 20% no envelope, nada a opor.
Quanto aos 80 % que ainda ficam, porquê?

Ruído orçamental... e constitucional

Tamanho ruído que os meninos sócrates e coelho têm andado por aí a fazer à volta do orçamento, sobre o qual aliás nem piam, deixa transparecer o peso da factura que nos irá ser apresentada. Desconfio mesmo que esta irá fazer a deste ano parecer uma brincadeira.
Mais desconfio que, a final, o menino coelho se prepara para dizer ao menino sócrates que lhe dará, uma vez mais, as suas guloseimas fiscais, em nome de um qualquer desígnio nacional, ou pretenso sentido de responsabilidade, se ele lhe der em troca a sua revisãozinha constitucional, que tanto preocupa este nosso povo.
Com um chupa-chupa assim distribuído a cada menino, o papá terá finalmente um pouco de sossego para se dedicar a mais uma, ruidosa mas sempre alegre, campanhazinha presidencial.
E a gente a pagar (mesmo sem saber ainda quanto) para ver todo este espectáculo!
Quo usque tandem?

O descalabro

Se derem uma caixa de fósforos a uma criança que brinca num palheiro é muito provável que a coisa termine mal. Se convencerem um bêbado a atravessar a pé a auto-estrada em hora de ponta é muito possível que não chegue inteiro ao outro lado.

Em Portugal, gostamos de pensar que "ao menino e ao borracho, põe-lhes Deus a mão por baixo". Na verdade, não põe. Em Portugal, gostamos de pensar como aquele que, ao cair do 30° andar do prédio, pensa, quando já vai no 10°, que "até agora tudo corre bem".

O que se está a passar nos mercados financeiros relativamente à credibilidade do Estado e da dívida portuguesas não é uma qualquer maldade de uns duros de coração ou de uns sádicos sanguinários que se comprazem em ver-nos de rastos. As agências de rating a quem o Ministro Teixeira aponta o dedo, estão a marimbar-se para os estados de alma dos charlatães lusitanos.

Já puseram uma cruz sobre o nosso país. Essa morte lenta será uma agonia, a menos que haja um sobressalto. As "crianças" que nos governam continuam a riscar fósforos e uma ou outra já querem fugir do palheiro para verem no pátio as labaredas tão lindas.

Mas nem tudo está irremediavelmente perdido. Contudo, se quisermos de verdade sair do coma teremos de aplicar uma terapia vigorosa e que passa por surrar os putos traquinas, castigar os cucos da política e desinfectar os parasitas que se instalaram na chaga. Dói, ooh, se dói. E é bom que doa pois é a única maneira de chamar o medo de volta, pois é preciso ter medo de novo, muito medo, que é, nos dias que aí vêm, um bom conselheiro.

Nunca mais esquecer a lição: não se dão fósforos a miúdos. Fomos nós os culpados.

...e a caravana passa

Os 'soi-disant' ataques do Ministro das Finanças às agências de rating seriam patéticos se fossem para ser levados a sério. Faço a justiça ao Sr. Ministro de saber que ele fala apenas para consumo interno e para entreter uns tantos jornalistas que se excitam logo com estas declarações domésticas.
Para nossa infelicidade, brevemente se verá a atenção que as tais agências dão ao que esse ministro terá dito: uma desclassificação com o consequente agravamento dos spreads.

Mas talvez o Sr. Ministro nos possa falar sobre as iniciativas que tomou ou pensa tomar para que a nível europeu se constituam agências de rating com pelo menos a mesma pouca ou muita credibilidade das que ele criticou. Melhor do que discordar do que outros fazem, seria fazer o que fazem melhor do que eles. O Sr. Teixeira dos Santos não tem assento no EcoFin?

Vá lá propor medidas em vez de ladrar cá dentro.

O disco riscado

O Primeiro-Ministro foi hoje, pela manhã, debitar a sua cassette a uma Assembleia denominada "Conferência Orçamento de Estado 2010".

Fez o seu discurso julgando que estava a dar uma aula, mas não quis ouvir mais nada e pirou-se da sala antes que o segundo orador, João Salgueiro, chamasse a atenção dos participantes para o curioso facto de o "engenheiro" não ter feito uma única referência ao que realmente importa: a falta de competitividade da economia e os problemas estruturais que a afectam.

A chamada crise internacional tem as costas largas, então não tem?

Pior cego é o que não quer ver

De todo este folhetim do orçamento de Estado para 2010, retive três constatações:

A primeira diz respeito ao Governo e ao seu Ministro das Finanças: só verdadeiros aldrabões conseguem aparecer no próprio dia com um déficit de 9,3% em 2009, sem que nunca nem ninguém tenha previamente imaginado um tal valor. Houve grossa mentira antes ou mentira grossa depois. Este ministro e este Governo não são fiáveis.

A segunda constatação tem a ver com o montante previsto para o mero pagamento de juros da dívida pública: cerca de 5 mil milhões de euros. Uma barbaridade, sobretudo se se comparar com o montante previsto para o investimento público, outros 5 mil milhões. Ou seja, estamos perto de ter de pagar só em juros mais do que o que se gasta em investimento. Impressionante.

A terceira refere-se à actuação do CDS e do PSD. A meu ver, um desastre e uma decepção. Tanta conversinha, tanta exigência, tanto paleio "duro", tanta "responsabilidade" para afinal terminar tudo em água de malvas. A abstenção deles face a um orçamento mentiroso que se vai revelar rapidamente um fiasco é quase uma conivência cobarde e traidora. Não merecem a confiança do eleitor. Pelo menos com a minha não contem.

Nós, os gregos

De repente, sem que nenhuma autoridade nos tivesse avisado, apura-se que o déficit em 2009 foi de 9,3%.
Tem razão Bagão Félix: "…ou o Governo já sabia e escondeu, permitindo que as eleições decorressem num país fictício, ou não sabia e isso também é grave".

Entre a dívida e o déficit, armar ao pingarelho

Novo Aeroporto de Lisboa

Os projectos de obras públicas preocupam-me.

Porque representam uma grande parte da capacidade de investimento do País, nos próximos anos, e porque serão feitos à custa do meu dinheiro e da minha capacidade de endividamento (o dinheiro e o crédito bancário também são bens escassos), além de me corresponsabilizar pelo seu reembolso, condicionando aquilo que posso esperar do futuro - crescimento económico, pensões e reformas, etc.

Porque tem, quase por definição, capacidade estruturante, ou desestruturante, do nosso País e do seu território.

Neste contexto, o projecto do NAL assume importância capital.

Desde logo, porque afecta o desenho de outros relevantes projectos: a 3ª travessia do Tejo (TTT), a linha da nova rede ferroviária (vulgo TGV) e, crucialmente, o potencial de plataforma logística do País.

Depois, porque o projecto se mantém apesar das alterações ocorridas nos últimos tempos e que não deviam ser ignoradas pelos decisores, como não serão ignoradas pelos investidores:

- o crescimento previsível da procura de tráfego aéreo para passageiros, reduziu-se substancialmente com a crise e será, provavelmente, ainda mais afectado pela retoma, por via dos aumentos de custos de combustíveis e de impacto ambiental;

- as dificuldades da TAP que, muito para além do aumento do número de passageiros, se reflectem na falta de capacidade de gerar receitas que cubram os custos;

- o triunfo das 'baixo-custo', cujo progresso nos últimos tempos tem sido espectacular, em Portugal, e tem permitido disfarçar a redução global da procura;

- o impacto das futuras linhas de alta-velocidade transfronteiriça na procura aérea, pelo menos intra-ibérica;

- o inesgotamento da Portela, aumentado pelas alterações da procura previsível, que lhe oferecem uma almofada de crescimento que alguns avaliam em 20 anos - que poderiam ser aumentados com alguns investimentos de (relativa) pouca monta e sobretudo se se abrisse o Montijo ao tráfego das low-cost...

Perante isto, só pode ser considerado surpreendente o "consenso" que começa a transpirar e que se estará a desenhar entre o PSD e o PS para se avançar com o projecto do NAL. Das duas uma, ou sabem alguma coisa que a generalidade dos especialistas do sector desconhecem ou então estão a privilegiar "outros interesses" em detrimento dos interesses específicos dos "transportes" e de Portugal nesta matéria.

Infelizmente, há fortes indícios neste último sentido - dificuldades de grandes empresas de obras públicas, agravados pelos interesses de grupos financeiros, etc.

No actual contexto, o NAL, que já era um investimento de risco, tem de ser necessariamente considerado um investimento de Alto, para não dizer altíssimo, Risco.

Que terá de ser pago. Por nós.

Que mais não seja, em contrapartidas aos futuros investidores. Nas remunerações garantidas do investimento (risco financeiro) e na privatização da ANA (perdas de receitas actuais - na venda - e futuras, nas taxas aeroportuárias; risco económico).

Ainda por cima com a transferência de um monopólio público, para o sector privado!!!

É possível um Portugal melhor. Mas é preciso querer!

Dizem que o Orçamento passa: ponhamos um esticador de lábios

Ficar descalço

Há alguém que já perdeu os sapatos no alcatrão do orçamento de Estado.