tag:blogger.com,1999:blog-5515716.post6353811064332755711..comments2023-10-30T10:34:34.294+00:00Comments on nortadas: A andar por aí...carlos furtadohttp://www.blogger.com/profile/17950200827800651129noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5515716.post-73964583109237164952010-10-20T18:13:23.731+01:002010-10-20T18:13:23.731+01:00Não é a legalidade, ou sequer o conceito, das PPP&...Não é a legalidade, ou sequer o conceito, das PPP's que está a ser posto em causa pelo tal ex-juiz, mas tão só a má gestão de dinheiros públicos em algumas delas.<br /><br />Ora, o Tribunal de Contas "é a entidade máxima responsável pela fiscalização externa e auditoria da utilização e gestão de dinheiros e valores públicos, independentemente de quem os utiliza ou deles beneficia.<br />É esta configuração institucional que permite ao Tribunal pronunciar-se sobre a legalidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia da gestão, bem como sobre a fiabilidade dos sistemas de controlo interno. Não se trata, assim, de fazer apreciações de índole política sobre as opções tomadas pelos Governos, mas sim de proceder à avaliação técnica e económica sobre o modo como os dinheiros públicos, provenientes das receitas cobradas aos contribuintes, é utilizado e aplicado."<br />in http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Contas_de_Portugal#O_Tribunal_de_Contas_actual<br /><br /><br />FRFAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5515716.post-21621003520139138942010-10-20T16:35:08.658+01:002010-10-20T16:35:08.658+01:00Um pequeno "pormaior"
O Juiz enquanto no...Um pequeno "pormaior"<br />O Juiz enquanto no activo nunca aprovou ou deixou de aprovar as PPP's.<br />Os Juizes limitam-se a cumprir a lei (concordem ou não com elas) e no caso das PPP's o poder legislativo nunca deu competência ao Tribunal de Contas para as impedir.fvferreirahttps://www.blogger.com/profile/01113655552809870404noreply@blogger.com